Roda de Conversa “Serviço Social, Infância e Juventude: direitos e cidadania na área sócio judiciária”, em Beja

No dia 13 de maio de 2025, a turma do 2º ano da unidade curricular “Optativa II – Intervenção em Serviço Social – Justiça”, da licenciatura em Serviço Social da ESE do IPBeja, promoveu a roda de conversa “Serviço Social, Infância e Juventude: direitos e cidadania na área sócio judiciária” que teve como objetivo, aprofundar o conhecimento sobre o papel do serviço social nas diversas instituições que atuam nos domínios da justiça, prevenção, proteção e reinserção social de crianças e jovens envolvidos em conflitos judiciários.

A atividade decorreu no auditório da ESE e foi dirigida a todas e todos estudantes do 1º ao 3º ano da licenciatura em Serviço Social, também estava voltado a professores e professoras, assistentes sociais, orientadores de estágios e o público interessado na temática.

A organização da roda de conversa na busca de promover momentos de reflexão e diálogo entre academia e prática profissional, convidou seis instituições que a pronto aceitaram o desafio de conversarem entre si e com a plateia presente. As instituições foram: a Polícia de Segurança Pública (PSP), representada pelo agente Principal Bruno Pereira; a Equipa Multidisciplinar de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT), com o Dr. Luis Ricardo Ciríaco Simenta; a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Beja (CPCJ), representada pela Dra. Teresa Carapeto; a Casa Pia de Beja, com a presença da Dra. Núria Pires; a Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro, através da Dra. Laura Rodrigues; e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), representada pela Dra. Isa Gomes.

Cada profissional representante das entidades, iniciou sua abordagem, partilhando a intervenção, o papel, a missão e as experiências adquiridas no campo de trabalho, incluindo o momento em que se esgotam os serviços e são transferidas para as outras instituições, o que reforçou a importância das redes de atenção. Essa dinâmica de exposição, permitiu uma visão alargada e concreta sobre os múltiplos contextos em que se desenvolvem a intervenção de profissionais de serviço social.

A PSP apresentou o trabalho desenvolvido no âmbito do programa Escola Segura, com um foco especial na prevenção em contexto escolar e no acompanhamento de crianças e jovens em risco. O agente Bruno Pereira partilhou exemplos práticos da articulação com escolas e famílias, evidenciando a importância do trabalho em rede com os/as profissionais da área social. Já a EMAT partilhou a sua experiência e visão sobre a escuta qualificada da criança em processos de separação litigiosa. Com 18 anos de experiência no sistema de justiça, o assistente social Luis Simenta sublinhou que, nestes contextos de elevado conflito parental, o papel do assistente social é fundamental na avaliação e acompanhamento das crianças, muitas vezes envolvidas em disputas emocionais entre progenitores. Destacou que o processo de escuta deve ser sempre ético, técnico e ativo, respeitando o direito da criança a ser ouvida, tal como previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança e na legislação nacional. Segundo o técnico, é essencial que a criança seja preparada emocionalmente para ser ouvida em tribunal. Esta preparação passa por assegurar que compreende o processo, se sente segura e não está a reproduzir discursos manipulados por adultos. “O técnico não é apenas um mediador, mas também um observador atento das dinâmicas familiares”, afirmou Simenta, sublinhando a sua responsabilidade em detetar sinais de manipulação ou instrumentalização da criança. A construção de diagnósticos sociais rigorosos e fundamentados foi apontada como essencial para garantir decisões judiciais justas e uma intervenção técnica credível. Simenta alertou ainda para os perigos da suposta “neutralidade” do discurso técnico, defendendo uma atuação reflexiva e crítica, consciente dos próprios valores, limites e impactos da profissão. O técnico concluiu que uma intervenção verdadeiramente centrada na criança requer formação contínua, capacidade analítica e um profundo compromisso ético, pilares indispensáveis para a promoção de uma justiça mais humana e eficaz.

A Dra. Teresa Carrapeto contextualizou a funcionalidade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), explicando que existem dois tipos de comissões: a alargada e a restrita, cada uma com funções diferentes. Também explicou como são aplicadas as medidas de promoção e proteção às crianças e jovens em risco, com base em princípios como o interesse superior da criança. Destacou ainda a importância do trabalho dos/as assistentes sociais nesse processo e a necessidade de colaboração entre todas as entidades envolvidas.

A Casa Pia de Beja, representada pela Dra. Núria Pires, deu a conhecer o quotidiano da resposta de acolhimento residencial de crianças e jovens do sexo masculino, refletindo sobre os desafios emocionais e comportamentais vividos pelos/as jovens acolhidos. A assistente social salientou a importância do acompanhamento técnico contínuo e da criação de um ambiente estruturado e seguro.

A Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro, através da Dra. Laura Rodrigues, partilhou a experiência da intervenção pedagógica numa instituição de acolhimento, evidenciando o perfil das crianças e jovens do sexo feminino, os objetivos de promoção da autonomia e a preparação para a saída das casas de acolhimento, realçou que o objetivo final do acolhimento não é apenas garantir a proteção da criança ou jovem no presente, mas também preparar o seu regresso a um ambiente familiar estável e seguro. Este processo de reintegração familiar é desenvolvido com base em compromissos estabelecidos nos Acordos de Promoção e Proteção, que envolvem as famílias, os técnicos e as entidades do sistema. Este acompanhamento visa reconstruir laços familiares, trabalhar competências parentais e garantir que o retorno à família se faz de forma gradual, consciente e segura.

Tanto a Casa Pia quanto a Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro, hoje enfrentam um grande desafio, que é adaptar crianças e jovens de ambos os sexos em suas dependências, pois anteriormente a Casa Pia só recebia jovens do sexo masculino e a Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro do sexo feminino e a partir da nova resolução na Lei 147/99, a partir de outubro de 2024, há a obrigatoriedade de receberem e acolherem os agregados familiares para não quebrarem os vínculos das crianças e jovens a serem institucionalizados/as.

Por fim, a DGRSP, pela voz da Dra. Isa Gomes, apresentou os eixos de atuação junto de jovens em cumprimento de medidas tutelares educativas e adultos em processo de reinserção. A intervenção destacou o papel da mediação, do acompanhamento psicossocial e da supervisão técnica como ferramentas essenciais à reintegração social.

O evento reforçou o papel do/a assistente social na mediação entre pessoas, instituições e sistemas, e na defesa de direitos fundamentais. Além disso, proporcionou uma reflexão profunda sobre ética, articulação interinstitucional, escuta ativa e intervenção crítica, aspetos centrais no exercício do Serviço Social. Organizada com empenho e responsabilidade pelos/as estudantes, esta iniciativa representou um verdadeiro exercício de articulação entre teoria e prática, com impacto direto na construção da identidade profissional, no desenvolvimento de competências relacionais e na valorização do Serviço Social como profissão comprometida com a justiça social.

A roda de conversa se constituiu como um momento privilegiado de aprendizagem e de aproximação ao mundo profissional, já que a partir das reflexões posteriores e na avaliação em grupo, os e as estudantes refletiram sobre os desafios que a intervenção profissional traz para as demandas cotidianas e a importância da ética, da escuta ativa e da articulação interinstitucional.

Refletiram que as partilhas feitas pelas entidades reforçaram a consciência do papel do/a assistente social como agente de mediação, defensor/a de direitos e promotor/a de justiça social, reforçando que mais do que uma simples atividade curricular, esta iniciativa teve um significado especial para a turma do 2º ano.

“Pela primeira vez na história do curso, foi-nos proposto organizar uma roda de conversa no âmbito da unidade curricular “Intervenção em Serviço Social – Justiça”, um desafio lançado pela professora Maria Helena Loureiro Cachopo. Esta confiança depositada em nós comoveu-nos profundamente, pois demonstrou o reconhecimento do nosso empenho, responsabilidade e capacidade de articulação. Foi uma experiência enriquecedora que nos ajudou a consolidar conhecimentos e a pensar com mais clareza no nosso futuro enquanto assistentes sociais. A organização e participação nesta atividade contribuíram para o desenvolvimento de competências fundamentais como o pensamento crítico, o trabalho colaborativo e o compromisso com a justiça social, elementos estruturantes para o exercício de uma profissão ética, reflexiva e transformadora”. (comissão organizadora)

Comissão Coordenadora: Profa. Maria Helena Loureiro Cachopo

Comissão Organizadora:

Ana Lança

Ana Nunes

Bárbara Gonçalves

Beatriz Caetano

Bruno Pereira

Camila Teixeira

Carina Rosa

Carolina Gonçalves

Dânia Raposo

Emanuel Venâncio